O Prefeito Municipal de Ouvidor, Cébio Nascimento – Cebinha(MDB), reuniu-se nesta quinta-feira(23) com representantes dos professores da rede municipal de ensino, entre eles, a secretária de Educação, professora Shirley Helena de Almeida e técnicos do município, como os procuradores: Dr. Clelisson Fonseca e Dra. Gisele Jacob , para anunciar a concessão do piso nacional da educação.
O prefeito agradeceu aos professores pelo trabalho que realizam no município:
“A importância da educação na vida das pessoas é algo inquestionável. Por essa importância, meu compromisso com a valorização dos profissionais do magistério e dos servidores em geral que dedicam sua vida profissional a Educação. Em nome da nossa secretária Shirley e das diretoras: Débora e Meigda, agradeço a todos os servidores pelo apoio recebido na educação. E tenham certeza que, continuaremos fazendo todos os investimentos necessários, para que possamos trazer melhorias do ensino e promoção dos nossos alunos”.
O piso nacional da educação foi criado pela Lei Federal nº 11.738/2008 e tem gerado grandes desafios econômicos aos municípios, notadamente pela falta de recursos financeiros e atrasos nos repasses do FUNDEB para compensação dos valores necessários ao seu custeio.
Após dois meses de estudos e planejamento para adequação do impacto financeiro na concessão do reajuste estabelecido pela Portaria 17/2023 do Ministério da Educação, que elevou o piso da educação básica para R$ 4.420,55, o prefeito Cebinha encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, a ser votado em regime de urgência, para garantia de pagamento do piso, ainda no mês de março, aos professores.
